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quinta-feira, 16 de julho de 2015

E o Prêmio por Produtividade 2013, nunca será!

Informo aos senhores que o prêmio produtividade de 2013 não alcançou a meta estabelecida, a qual era de 100% e a segurança pública atingiu somente 90,25%...o Ex. Governador Antonio Anastasia no final do ano, baixou um decreto estabelecendo o cumprimento de 100% da meta...conclusão, o prêmio de 2013 podemos esquecer.
SOLUÇÃO:
Ação judicial para requerer o direito adquirido, haja vista que o Decreto fora editado posterior, considerando o princípio processual da irretroatividade o aduzido Decreto não tem o condão de eximir o Estado do pagamento do prêmio de produtividade alhures citado. Ou seja, o ato é ilegal, e não tem potencialidade para comprometer o devido pagamento aos servidores da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Princípio da irretroatividade
Princípio segundo o qual a lei não incide sobre fatos ocorridos antes da sua vigência. A lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.





Fonte: Izaias Félix

terça-feira, 14 de julho de 2015

Mais uma Associação criada para lutar pelo Sistema



Estamos criando a ASPEMG Associação dos Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais, entregamos o projeto diretor que consiste na criação de um diretoria especializada ao atendimento ao servidor prisional na cidade adm, que irá atender e buscar otimizar o atendimento é solicitações referente a documentação, permuta e transferência.
Já amanhã estaremos participando da comissão de segurança pública reivindicando o indeferimento da aquisição de arma na PF, iremos estar criando página é site (blog) próprios para aglomerar o maior número de guerreiros que apoiam nossa luta, agradeço a todos que compartilham da mesma aspiração de mudança e tem somado para nos tornar mais forte contra qualquer tipo de assédio ou constrangimento que comumente é visto em nossas unidades, buscando a valorização do agente é demais servidores sempre o colocando como fator principal em todas as circunstâncias pois afinal somos todos ASP's.
👉
🏻 William Rocha
Presidente ASPEMG


Criação da ASPEMG

sexta-feira, 3 de julho de 2015

AASPESEN-MG representa o Sistema Prisional em Audiência Pública

No dia 30/06/2015, o presidente da AASPESEN-MG, Francisco Onofre de Santos Freitas, o Padre, representou com brilhantismo os servidores do Sistema Prisional em Audiência Pública, no município de Montes Claros. Gostaria de agradecer também o Senhor Dilson Marques, membro participante do conselho da comunidade, que nos deu um amplo apoio nesse evento; aos vereadores Claudio Prates, Oliveira Lega e Eduardo Madureira, que abriram espaço para nossa classe difundir e buscar solução para nossa mazelas. Agradeço também aos guerreiros que foram participar desse evento que, mesmo estando fatigados após um árduo dia de plantão, compareceram à Audiência. Por fim, vamos lutar com todas nossas forças.

Nessa foto, alguns dos Agentes Penitenciários que participaram da Audiência Pública. Nota-se que, mesmo espoliados pela falta de amparo, carregam sorriso em seu rosto com esperança que um dia alcancemos o respeito que merecemos! Portanto, consoante Salvador Allende: " se lutarmos podemos até perder, se não lutarmos já estaremos perdidos."