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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Cadê a nomeação?

Candidatos do concurso ASP 2012 continuam firme na ALMG por causa do não comprimento do Governo dos cronogramas de nomeação, que já somam cinco. Como forma de protestar, mais uma vez, foi montado um acampamento na porta da Assembleia. Força irmãos!
Candidatos aptos em concurso acampando na ALMG

Movimento "posse já" está com 10 meses, 5 cronogramas e nenhum foi cumprido na íntegra 

Reunião com assessória do Cb Júlio.

A reunião com o Ten Alan kardec, assessor do Dep. Estadual Cb Júlio, foi excelente! Em pauta foram tratados assuntos referentes ao contrato administrativo e sua condição aviltante; do projeto de lei 4170, que reformula a lei 18185, visando a renovação do contrato, simultaneamente, com a ocorrência de concurso; bem como, a conversão do tempo de serviços prestados em pontuação de títulos. O Ten. Alan foi verdadeiro ao falar das expectativas da aprovação dessa PL, e que iria tentar interceder ao Cb Júlio para que esse projeto passe, uma vez que, ele está engavetado na ALMG. Ressalta-se que a AASPESEN-MG, Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo de Minas Gerais, esteve presente na reunião na pessoa do Vice-presidente, Lucas Martins Ribeiro dos Santos, afim de apoiar nossos irmão nessa empreitada. Por fim, vamos à luta, pois, conforme Rui Barbosa: " quem não luta por seus direitos, não é digno deles".     

Agentes Penitenciários vão à Luta!

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

"Muitos daqueles que não querem ser oprimidos querem ser opressores". (Napoleão Bonaparte)
Não tenha inveja dos ímpios,
nem deseje a companhia deles;
Provérbios 24:1

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

O DITADOR: Agente Penitenciário é expulso do PRMOC por Diretor.

 Nessa manhã, o  Agente de Segurança Penitenciário Otton Fernando Santos Pacheco foi expulso do Presídio Regional de Montes Claros, local onde trabalha, pelo Diretor Geral da unidade Wanderson Fabiano de Souza.  Conforme o servidor, a contenda começou após ele ter ido a Unidade entregar um atestado médico e apoiar colegas em um procedimento administrativo. Lá chegando, entrou em contato com esse colega e começaram a conversar assuntos de rotina, próximo ao local aonde ocorreria à oitiva. Ressalta-se que, em nenhum momento, o servidor entrou na sala do cartório. Ao começar o procedimento, o funcionário responsável pelo cartório enxotou os Asp's que estavam na porta da sala. Pacheco, nome dado ao servidor no Sistema, indagou que não estava atrapalhando os procedimentos, visto que, estava do lado de fora.  O funcionário do setor acionou o Diretor Geral, que solicitou que Pacheco e os outros fossem a sala do Diretor de Segurança, Ricardo Charles Fernandes França. Lá chegando, o Diretor de Segurança indagou o porquê deles na Unidade,  e Pacheco  respondeu o motivo  ao referido diretor. Pouco tempo depois, chega à sala do diretor de segurança, o Diretor Geral para tomar ciência do ocorrido. Pacheco, por sua vez, explicou a situação ao Diretor Geral que agiu de forma muito ríspida e mal educada coagindo o referido servidor.    O Diretor o perguntou se ele era psicólogo para estar apoiando alguém; e que o servidor não estava mexendo com moleque; e que o servidor saísse da Unidade naquele momento, pois, ele estava MANDANDO! Pacheco respondeu que não era psicólogo, muito menos não achava o diretor moleque, que ele iria sair após resolver as demandas dele naquele local. Pacheco saiu da diretoria de segurança e foi ao setor responsável da Unidade, o Recursos humanos, para a entrega do atestado. Quando chegou lá, pouco tempo depois, encontrou o Diretor Geral, e de novo ele veio com 10 pedras nas mãos. O diretor disse que Pacheco havia usado de má-fé com ele, pois, segundo ele, Pacheco não havia falado que estava ali para entregar o atestado, e que depois de resolve-se seu problema que ele saísse do presídio, ou seja, fica configurada a expulsão de um servidor público de carreira da unidade. Não restando tudo isso, o diretor colocou o Inspetor de Segurança do dia para escoltar o servidor até o portão da unidade, fato esse que fez o servidor Pacheco ficar mais envergonhado. Portanto, o que ocorreu hoje no Presídio Regional de Montes Claros foi um ato contra as instituições democráticas, uma clara violação de direitos humanos e assédio moral Diante do exposto, o Agente Penitenciário Pacheco foi a Associação dos Agente Prisionais e Socioeducativo de Minas Gerais, AASPESEN-MG, onde recebeu total apoio jurídico para tomar as devidas providências. Por fim, coragem Pacheco, pois, consoante Albert Einsten, " os grande espíritos sempre tiveram que lutar contra a oposição feroz de mente medíocres".          
Stalin e Hitler ditadores do seculo 20, a diferença é que não tinham cargo comissionado

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Atenção Agentes! Reunião com assessoria do Dep. Estadual Cb. Júlio.

No próximo dia 24/02/2015, às 21h, na Rua Ernestina Correia Silveira, n° 741, no bairro Antônio Pimenta, Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativo se reunirão com o assessor do Dep. Estadual Cb Júlio, Alan Kardec, afim de buscar melhorias para o condição de trabalho no contrato administrativo. Ressalta-se que o Cb. Júlio é um parceiro incomensurável do Sistema Prisional, pois, foi atuante nas demandas de nossa classe, inclusive, levou nossas insatisfações como tema em uma Audiência Pública.Todavia, por mais apoio que tenhamos recebido, a bem da verdade, o contrato administrativo é a forma mais desumana e degradante de se prestar serviços ao Estado, porquanto, é de fundamental importância que vejamos com muita delicadeza esta situação. O que realmente importa não é sua situação funcional, mas, a dignidade da pessoa humana que ocupa o cargo, ainda mais quando se enquadra na dinâmica do Sistema Prisional, visto que, a partir do momento que o servidor entra em uma galeria e abre a porta de uma cela a sua vida mudará de forma abrupta. Portanto, por esse motivo, essa reunião é de muita vália para os Agentes do Sistema Prisional e Socioeducativo. Ressalta-se que que é de bom alvitre que nossa classe lote essa reunião para que nosso brado de insatisfação seja ecoado por todos os cantos de Minas Gerais. todos os servidores do Sistema estão convidados, e a AASPESEN-MG, Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas Gerais estará lá também fazendo a representação de seus membros.  Por fim, relembro as palavras do Presidente Chileno Salvador Allende: " se lutarmos podemos até perder, se não lutarmos já estaremos perdidos".    
Assessor do Deputado Estadual Cb. Jùlio, Ten. Alan Kardec

sábado, 21 de fevereiro de 2015

AASPESEN-MG seguindo firme na Luta!

No dia 20/02/2015, a AASPESEN-MG, Associação dos Agentes  de Segurança Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas Gerais, reuniu-se Paulo Rogério, Presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, PT, e relatou os casos de assédio moral que ocorriam  dentro das Unidades Prisionais, tanto aqui em Montes Claros, quanto nas outras Unidades do norte de minas, por exemplo, o caso de Januária. Os representantes da AASPESEN-MG, entregaram a Paulo Rogério um documento pedindo uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos. O Líder do partido dos trabalhadores, prontamente, aquiesceu ao pedido da entidade e colocará os representantes da mesma em contato com o Deputado Federal Leonardo Monteiro, bem como, pedirá também uma audiência na esfera municipal. Agora, aos irmão do Presídio de Januária não se desesperem, e nuca percam a vontade de lutar! Os regimes ditatoriais não vencerão as instituições democráticas. A ASSPESEN-MG está acompanhado de perto a sua aflição e já tomamos providência, pois, incluímos na pauta da Audiência Pública a questão de vocês. Por fim, consoante Santo Agostinho: "Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer." 
Presidência da AASPESEN-MG colocando em pauta a realidade do Sistema Prisional Mineiro com O presidente do PT Paulo Rogério. 


sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Nomeações voltarão na semana que vem

       Segundo o Deputado Rogério Correia nomeações para SREs ficaram para semana que vem. Publicações de parte delas provavelmente na terça feira! A luta para nomeação dos indicados pela categoria permanece.
       Agentes penitenciários : confirmada nomeação de 488 concursados no Minas de amanhã e os outros 170 ainda sem definição de data. Mas serão chamados



Rogério Corrêa na Tribuna

AASPENSEN-MG REÚNE COM PAULO ROGÉRIO PRESIDENTE DO PT NO NORTE DE MINAS

     A reunião na sede da AASPENSEN recebeu a maior liderança petista norte mineira:Paulo Rogério. Na pauta os impasses entre as gestões anteriores e o acerto de que haverá avanços qualitativos na nova gestão. A união faz a força...







O presidente e vice-presidente da AASPENSEN acerta com o petista as melhorias necessárias à classe dos Agentes Socioeducativos e Penitenciários.




Os associados compareceram em ótimo quórum para solicitar e discutir as melhorias necessárias.


quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Continua a luta dos concursados para tomar posse

      O último cronograma que foi divulgado dia 28/11/2015 não obteve seus últimos candidatos nomeados na datas infra-relacionadas:

CRONOGRAMA DE NOMEAÇÕES
DataQuantidade
03.12.2014494
24.12.2014492
07.01.2015489
27.01.2015488
11.02.2015488
19.02.2015170
Total2621

Fonte: https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2793&Itemid=71

Estamos de olho!




Algumas unidades já obtiveram todas suas lotações preenchidas mas o que mais nos preocupa é o atraso das últimas nomeações que não ocorreram.  Sejam bem vindos guerreiros juntos somos fortes!!!


Tropas do Comando Militar do Nordeste deslocam-se para atuar na Força de Pacificação no Complexo da Maré RJ.

Tropas do CMNE iniciam deslocamento para atuar na 

Operação São Francisco


Recife – No dia 3 de fevereiro, a primeira parte dos cerca de 2500 militares do Comando Militar do Nordeste que compõem a Força de Pacificação Guararapes participaram de uma formatura na Base Aérea do Recife.




Agrupamento segue destino para Força de pacificação do no Complexo da Maré Rio de Janeiro composto por Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada (Recife); o 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (Garanhuns/PE); o 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Natal); e o 19º Batalhão de Caçadores (Salvador).

            A atividade marcou o início do deslocamento das tropas que irão atuar, a partir do dia 19 de fevereiro, na Operação São Francisco, com o objetivo de preservar a ordem pública e a segurança das pessoas que vivem no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro.
Desde o dia 15 de dezembro, os militares que integrarão o VI Contingente da Força de Pacificação foram submetidos a avaliações, instruções e treinamentos específicos. Entre as organizações militares participantes da missão estão o Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada (Recife); o 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (Garanhuns/PE); o 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Natal); e o 19º Batalhão de Caçadores (Salvador).

domingo, 15 de fevereiro de 2015

MORRE SGT WELINGTON DA FANFARRA DA PMMG, E PROFESSOR DE TREINAMENTO FÍSICO!

O VEÍCULO DO MILITAR COLIDIU COM UM CAMINHÃO DE GÃS, NA BR (CORAÇÃO DE JESUS) NA QUAL IRIA PARA A OPERAÇÃO COM VEÍCULO PRÓPRIO (MOTOCICLETA), NÃO RESISTINDO AOS FERIMENTOS, VINDO A ÓBITO NO LOCAL. MEUS SENTIMENTOS!!

  Um policial militar morreu em um acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão, no fim da tarde deste sábado (14). O Sargento Wellington Soares da Silva, que conduzia a motocicleta, bateu no veículo de carga, na estrada que dá acesso à cidade de Coração de Jesus. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo a PM, o policial viajava para Coração de Jesus, onde iria trabalhar no carnaval da cidade. - See more at: http://aconteceunovale.com.br/portal/?

p=52740#sthash.fEyqPwTe.dpufFAMÍLIA! https://www.facebook.com/acidentesdemoc/photos/a.1498062377112913.1073741826.1498061260446358/1540554039530413/?type=1

sábado, 14 de fevereiro de 2015

Reconhecimento ao ato de bravura na operação de manutenção da ordem e disciplina no Presídio Alvorada

Na noite passada ,13/03/2015, ocorreu um motim no Presídio Alvorada , em Montes Claros, onde cerca de 27 detentos saíram feridos devido as duas alas do presídio colocarem fogo nos colchões. O fato que motivou o tumulto seria a superlotação daquele local. Não vamos entrar no mérito de hospitais e escolas também estejam lotados, uma vez que, a política de ressocialização não nos permite tal análise.   O fato do motim já foi abordado pela nossa mídia que, a priori, o classificou como rebelião o que,  a bem da verdade, não foi uma balbúrdia dessa dimensão . E necessário que nós, profissionais do Sistema Prisional, esclareçamos a sociedade a diferença entre um motim e uma rebelião, afinal de contas,  esse tipo de sinistro é inerente de nossa área de atuação. O motim, consoante o dicionário Aurélio,  é caracterizado como uma forma de desobediência a qualquer ato de autoridade militar ou civil, nesse último caso o nosso. Em suma, uma forma de revolta contra o Estado sem ocasionar reféns. A rebelião, por sua vez , e também conforme o dicionário Aurélio, é uma forma de resistência a autoridade estatal, mas pautada por extrema violência por parte dos rebelados, com a incidência de reféns, diga-se de passagem. Portanto, fazendo uma correção à imprensa, o que o ocorreu no presídio Alvorada foi um princípio de Motim, bem diferente de uma Rebelião. Todavia, o Asp, leitor desse blog deve estar se perguntado, mas por que essa confusão? A bem da verdade o intuito de minhas palavras é levar as agruras do Sistema Prisional, afim de fazer uma síntese sobre nossa carreira. Sobre esse tumulto, a imprensa ouviu representantes da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros, todavia, nossa instituição, O Sistema Prisional, não teve representação! Mais uma vez não fomos representados e ,por isso, nosso trabalho não tem a dimensão que merece. Nós, Agentes de Segurança Penitenciário, precisamos urgentemente levar o nosso serviço ao maiores níveis de informação, para aí sim termos o respeito e a dignidade inerente de nossa função.  A primeira força  a combater aquele sinistro do Presídio Alvorada foi nossa classe, bem como, a ação com primazia do GIR, Grupo de Intervenção Tática, no controle da Situação. O que me deixou extremamente contente nesse episódio é  o grau de companheirismo que nós do Sistema chegamos. Em cerca de 40 minutos grande parte de nossos irmão de farda chegaram ao local do incidente, pronto para agir. Diga-se de havia ASP´s que eram do Presídio Alvorada, mas grande parte vieram e de outras Unidades, a exemplo os Agente do Presídio Regional de Montes Claros, PRMC. Por fim, o que motiva é que nossa classe está chegando a um grau de maturidade incomensurável e está andando a passo largos para alcançar nossas aspirações. Parabéns a todos os Agente de Segurança Penitenciários envolvidos no resgate da legalidade no Presídio Alvorada.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Manifestos ao Agentes Penitenciários: A votação da PEC 308!

Dia 23 e 24 de Fevereiro é o dia de mudarmos nossa História. É nessa data que está previsto a votação da PEC 308,  proposta de emenda a CF que garante o poder de polícia ao Agente de Segurança Penitenciário. Para tanto, precisamos de todo o apoio possível. Vamos nos mobilizar para que nossos anseios sejam atendidos, pois, somos uma classe grande e de brilhantismo sem precedentes. Por fim, vamos à luta, pois, consoante Salvador Allende:"Se lutarmos podemos até perder, se não lutarmos já estaremos perdidos".  

A luta continua! Até o último irmão ser nomeado!

Candidatos aptos em concurso buscam direito a serem nomeados, mais uma vez, na ALMG. Não se desesperem, pois, só vai terminar a luta quando o último for empossado. Nós estamos juntos.
https://www.facebook.com/video.php?v=801537473215697&set=vb.513282972041150&type=2&theater

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

PF APREENDE PÁSSAROS SILVESTRES EM CRIADOURO CLANDESTINO EM MG

A Polícia Federal, com apoio do IBAMA, cumpriu ontem (11) mandado de busca e apreensão em uma residência no Bairro Ilha dos Araújos em Governador Valadares. No local indicado por denúncia anônima foram encontrados sessenta pássaros da fauna silvestre em um criadouro clandestino, entre eles 57 canários da terra, dois papa-capins e um tico-tico. O proprietário dos animais foi preso em flagrante pelo crime contra a fauna silvestre.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

MAIS UM PRESÍDIO INTERDITADO EM MG - Juiz interdita presídio de Lavras e determina a transferência de todos os presos!

Caso o Estado descumpra a medida, está sujeito a multa diária de R$ 100 mil. A interdição foi pedida pelo Ministério Público pela precariedade do presídio



O juiz de direito de Lavras acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a interdição do presídio da cidade, localizada no Sul do Estado. Com a decisão, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), terá um prazo de 60 dias para transferir todos os detentos da cadeia. O não cumprimento da medida está sujeito a multa diária de R$ 100 mil. O promotor Wesley Leite Vaz ajuizou a ação por causa das diversas irregularidades encontradas na carceragem, que estaria em situação precária e com superlotação de presos. 


O MP entrou com a ação em 2008, porém o julgamento aconteceu apenas em 14 de maio deste ano. A precariedade da unidade prisional veio à tona quando um advogado da cidade entrou com pedido de habeas corpus coletivo, em janeiro de 2012, para 248 presos do presídio, alegando que eles estavam sem camas e com falta de higiene
Perícias feitas a pedido do MP no presídio constataram que havia fios energizados dentro das celas, infiltrações e trincas nas paredes. Além disso, foi verificado que o prédio possui rede de esgoto deficitária e não tem locais apropriados para portadores de doenças infecto-contagiosas. Um laudo feito pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar detectou a inexistência de procedimento de segurança contra incêndios e pânico, de portas com sentido de abertura corretas, de guarda-corpo, corrimão, piso antiderrapante, inexistência de largura correta de escadas, e instalações elétricas expostas e danificadas. 


Enquanto corria o processo na Justiça, foram realizadas obras no presídio para a ampliação de celas. Porém, segundo o juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, que julgou a ação, a reforma não apresentou projeto contra incêndio e pânico e não possuía nenhum sistema de prevenção, como extintores, hidrantes, sinalizações e rotas de fuga. O magistrado também ressaltou que no período ocorreram fugas e motins que deterioraram o prédio. 



Para o juiz, "os presos encarcerados na cadeia pública de Lavras, encontram-se submetidos a uma condição sub-humana, pois se encontram amontoados num prédio sem a menor condição de abrigá-los". O magistrado também afirmou que os presos viviam em condições insalubres. "A situação do presídio local, desatende as exigências da legislação infraconstitucional, já que não observa, conforme restou provado, os requisitos mínimos da salubridade, aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana".



Com base nas provas do processo, o juiz determinou a transferência no prazo de 60 dias todos os detentos do presídio de Lavras para outras unidades do Estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento a ser revertida ao Fundo Penitenciário Estadual limitada ao valor de R$ 4 milhões. Decidiu, também, que o presídio não seja mais usado com fins prisionais pelo Estado. 



De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e, portanto, não comentará a situação.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Governo de MG busca medidas de aliviar a Lotação Carcerária.


Para aliviar a superlotação dos presídios em Minas, o governo deseja implantar um novo método de julgamento mais rápido com a figura do delegado conciliador, agilizando penas e esvaziando as penitenciárias de presos provisórios; a medida será implementada dentro de nove meses nas delegacias, diz o secretário adjunto de Defesa Social, Rodrigo Teixeira: “Essa iniciativa não depende de regulamentação, por isso podemos fazer a implantação em no máximo nove meses, instituindo a figura do delegado conciliador”
O Governo de Minas estuda uma nova medida para agilizar e aliviar as prisões superlotadas, a figura do delegado conciliador, que promete agilizar o processo de cada réu e evitar prisões provisórias que lotam os pátios de presídios. Somado, há um déficit de 25 mil presos no estado e uma população carcerária de quase 65 mil detentos.
Segundo o secretário adjunto de Defesa Social, delegado federal Rodrigo Teixeira, com a medida, o delegado passa a promover a composição civil na presença de uma advogado do réu. É esperado que, com o núcleo implantado em até nove meses, se agilize o processo de presos provisórios, que passam de 30 mil no estado.
Rodrigo ainda afirmou que se reunirá com representantes do Tribunal de Justiça de Minas, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para viabilizar que seja implantada a figura do delegado conciliador. “Essa iniciativa não depende de regulamentação, por isso podemos fazer a implantação em no máximo nove meses, instituindo a figura do delegado conciliador”, diz Teixeira.
Fonte: http://www.rogeriocorreia.com.br/noticia/governo-de-minas-implantara-medida-para-aliviar-lotacao-de-prisoes/ e Brasil 247.

sábado, 7 de fevereiro de 2015

AASPESEN-MG em reunião com a alta cúpula do PT

No último dia 05, a AASPESEN-MG, Associação dos Agentes Prisionais e SocioEducativo do Norte de Minas Gerais, reuniu-se com o a alta cúpula do partido dos trabalhadores. O presidente de nossa associação, Francisco Onofre de Santos Freitas, o Padre, representou nossa classe com esplendor entre as autoridades ali presentes. Sempre na luta, não podemos deixar citar a incansável presença do companheiro Mateus Crisóstomo. Nesse encontro, tivemos contatos com os Deputados Federais Reginaldo Lopes e Leonardo Monteiro e; os Deputados Estaduais, Durval Ângelo, Líder do Governo na ALMG; e o Deputado Paulo Guedes, hoje Secretário da Sedinor, Secretaria de Desenvolvimento do Norte de Minas; Sem contar com a ilustríssima presença do Presidente Nacional do PT, Rui Falcão. Com os membros do poder legislativo federal expomos a questão de nosso reconhecimento na Constituição Federal e relatamos a morosidade na votação da Pec.308. Recebemos enorme apoio dos digníssimos deputados em nossas demandas. No que tange ao poder legislativo estadual, tivemos uma conversa muito produtiva com o deputado Durval Ângelo. O presidente da AASPESEN-MG indagou o deputado a respeito de nossa classe: concursos, o aumento de 15% previsto para Abril, a questão dos excedentes e sobre o novo Subsecretário de Administração Prisional. No que tange a concursos para nossa classe, Dep. Durval Ângelo nos disse que o Governador Fernando Pimentel vai autorizar a abertura de mais um concurso ainda esse ano. Consoante Durval: “quanto maior o número de servidores efetivos, mais valorizada sua classe se torna”. No que diz ao aumento de salário previsto para Abril, o Dep. Durval relatou que é outro compromisso do Governador Pimentel, ou seja, o aumento ocorrerá NORMALMENTE assim com o previsto. No que diz respeito aos excedentes, o Dep. Durval disse que a prioridade do Governador Fernando Pimentel era de empossar todos os candidatos aptos em concurso, ou seja, todos que chegarem ao final do certame independentemente do número de vagas. Sobre o Subsecretário, o Dep. Durval relatou que foi empreendido um grande esforço para definir o esse cargo. A preocupação maior do governo é uma pessoa sensata, porém sensível a nossa realidade, visto que, nossa secretaria é um dos pontos mais nevrálgico do Estado. O novo Subsecretário será empossado no dia 10 de fevereiro,  e o nome ,mais cotado é Antônio Padove Marchi Junior, O Padu, conforme relatou o Dep. Durval Ângelo. Por fim, é a nova diretoria da ASSPESEN-MG elevando a moral do Sistema Prisional e buscando espaço para nossa classe que ela merece!  




Após conversa com Durval Ângelo a respeito do Sistema Prisional

Líderes da ASSPESEN-MG ao lado do deputado Leo Monteiro e
em conjunto com Rui Falcão Presidente nacional do PT

Lideres da ASSPESEN-MG com o Dep.Federal Leo Monteiro
 relatando sobre  Pec 308, e com o membro
do Diretório Estadual do PT, Alfredo Ramos

Lideres da ASSPESEN-MG Com o Dep. Reginaldo Lopes
dissertando a respeito das demandas do Sistema Prisional.


 Depois da reunião pela classe, uma pequena confraternização,
 afinal de contas, ninguém e de ferro

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Agentes poderão ser ouvidos em audiência pública na ALMG.

A comissão de segurança  da ALMG poderá realizar audiência pública para apurar supostos atos de assédio moral contra Agentes de Segurança Penitenciário no presídio de Januária. Leia a reportagem do jornalista investigativo e Advogado Fabio Oliva.

http://blogdofabiooliva.blogspot.com.br/2015/02/audiencia-publica-para-tratar-do.html
Fonte: Fabio Oliva

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

PM baiano desvenda significados de tatuagens no mundo do crime

Palhaços, índias, magos, caveiras, bruxos, serpentes, polvos, aranhas, peixes, anjos, santos e demônios são figuras comuns nos presídios brasileiros.

Estudo levantou 50 mil documentos e fotos em presidios e delegacias, institutos médicos legais, jornais, revistas e redes sociais, além de raras entrevistas com detentos
 

Há pelo menos 10 anos, o capitão da Polícia Militar baiana Alden dos Santos se dedica a traduzir os significados destas e outras imagens desenhadas nos corpos de presos e suspeitos de crimes no Brasil e no exterior. Seu estudo sobre os significados das tatuagens gerou uma cartilha, adotada oficialmente como apoio a investigações pela PM da Bahia.
"Foram detalhados os significados de 36 imagens associadas a crimes específicos", diz o capitão. "Muitas delas, além de se repetirem em todo o país, aparecem nos mesmos padrões em países como Estados Unidos, Rússia e locais na Europa."
Tatuagens com o demônio da Tazmania sugeririam envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões. 

Figura do 'papa-léguas' ou 'ligeirinho' indicam uso de motocicletas para distribuição de drogas.
As principais informações infelizmente não vieram dos presos em si. Há um forte código de silêncio. As conclusões vieram mais pelo cruzamento de dados", diz. Ele explica: "Levantamos, por exemplo, todos os presos que tinham tatuagem do Coringa e cruzamos com suas sentenças. Havia um padrão claro em seus delitos.
Padrão, segundo o militar, indica "roubo e envolvimento com morte de policiais".
"O palhaço, com o mesmo significado, é muito comum também na máfia russa, no México, nos Estados Unidos, em Porto Rico. O mesmo ocorre com a índia (mulher de cabelos negros e longos, que já serviu para indicar quem tinha autorização do tráfico para portar fuzis, hoje mais associada à prática de roubos).
"Aranhas indicam suspeitos que agem em grupo; são associados a caçadores que 'esperam pacientemente pelas presas, as prendem e as matam"

Imagens de magos são associadas a usuários ou traficantes de drogas

Segundo o estudo, as imagens abaixo seriam associadas a membros da facção criminosa PCC

Sacis indicariam responsáveis pelo preparo e distribuição dos entorpecentes
Questionado sobre a estigmatização que a pesquisa poderia provocar sobre quem tem imagens pelo corpo, o policial militar diz deixar claro que cidadãos "nunca poderão ser abordados somente por apresentarem tatuagens descritas na cartilha".
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/01/150128_salasocial_significados_tatuagens_suspeitos_rs?ocid=wspor_bra_smc_facebook_mkt_fe_Tatuagens_

Compromisso com a Segurança Pública!

A Associação dos Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas Gerais, a ASSPESEN-MG, mais um vez representou com brilhantismo nossa classe na ALMG, prestigiando algumas das pérolas do poder legislativo. Da Assembleia, trouxemos ótimas noticias. Consoantes palavras do Deputado Estadual Durval Ângelo - PT- e líder do governo na ALMG, o Governador Fernando Pimentel, em reunião com os Secretários de Estado, ordenou que todos os candidatos aptos em concurso sejam nomeados independentemente do número de vagas prevista em edital. Durval disse ainda que essa medida é uma forma de valorização da Segurança Pública, aumentado assim o número de servidores concursados. Ressalta-se que tal demanda não se restringe ao Sistema Prisional, mas também aos outros órgãos da SEDS, Secretaria de Estado de Defesa Social. Por fim, uma excelente notícia para os candidatos do concurso Agente Penitenciário, edital  n° 08/2013; bem como para o concurso de investigador de polícia civil, edital n° 01/2014.  Nós estamos sempre na luta!

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Estado de Minas Gerais deve indenizar agente penitenciário


          O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abre precedentes pois a 6ª Câmara Cível do Tribunal mineiro confirmou sentença de Primeira Instância e condenou o Estado a indenizar um agente penitenciário em R$ 100 mil por danos morais. O agente ficou paraplégico porque foi atingido por tiro durante rebelião de presos na penitenciária onde trabalhava.

       O Estado deverá também pagar à vítima uma pensão mensal vitalícia no valor dos vencimentos acrescida das vantagens relativas ao cargo de agente penitenciário e os futuros reajustes. Para o TJMG, ficou devidamente comprovado nos autos que a lesão sofrida pelo autor decorreu de uma falha na vigilância e na segurança do presídio.

           Em suas razões, o agente, representado por sua mãe, afirmou que ficou comprovada sua paraplegia e que seu estado clínico o impossibilita de exercer qualquer atividade profissional, ter filhos, constituir família, desfrutar de uma vida social normal, mesmo sendo jovem.

          Já o Estado defendeu-se dizendo que, sem o binômio ato ilícito mais dano, não nasce a obrigação de indenizar. Afirmou que o valor arbitrado a título de danos morais é absurdo e importa em enriquecimento sem justa causa da parte contrária, devendo ser reduzido a fim de adequar-se à gravidade do dano, à personalidade e à situação econômica da vítima.

        Para o relator, desembargador Edilson Fernandes, em razão da natureza do serviço prestado pelo Estado e uma vez caracterizada sua responsabilidade objetiva, basta apenas que a vítima prove a ocorrência do fato administrativo, do dano e o nexo causal (que a incapacidade física da vítima decorreu de errôneo planejamento da segurança no presídio) para que se completem os pressupostos da responsabilidade objetiva.

        O magistrado destacou ainda que o Estado deve ser responsabilizado pela indenização dos danos causados a seus agentes penitenciários, independentemente da prova de culpa, por não ter oferecido condições para a prestação efetiva do serviço de segurança pública e cursos técnicos e de especialização aos seus servidores, tendo em vista a natural periculosidade do trabalho.

           Ao confirmar a decisão de Primeira Instância, o magistrado ressaltou que, além da indubitável certeza do dano moral sofrido pelo autor, é certo que ficou comprovada a sua dependência de terceiros para as atividades cotidianas. O voto do relator foi acompanhado pelos outros dois integrantes da turma julgadora.

A decisão foi publicada em 7 de dezembro de 2013. Para lê-la, clique aqui.

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Processo: 1.0024.04.494010-4/021
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